Este Contrato de Licença de Usuário Final (o “Contrato”) é um acordo juridicamente vinculante entre você e a CHANTAL PRO SIA, número de registro 40103332030, Bebru iela 16–34, Jēkabpils, Jēkabpils nov., LV-5201, Letônia (“nós”), referente ao mcpro24fps Meta (o “Software”), o aplicativo de desktop para Windows. Leia-o antes de instalar o Software. Ao instalar ou usar o Software, você concorda em ficar vinculado a este Contrato; se não concordar, não o instale.
1. Como você obteve o Software
O Software é distribuído pela Microsoft Store. Os termos da loja também regem a transação em si: pagamento, recibos, reembolsos e direito de baixar novamente são questões da loja, e não nossas, e nada neste Contrato limita os direitos que a loja concede a você.
2. Licença concedida
Concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e mundial para instalar e usar o Software para seus próprios fins, pessoais ou comerciais, em qualquer número de dispositivos de sua propriedade ou sob seu controle. O Software é licenciado, e não vendido; reservamo-nos todos os direitos não concedidos expressamente neste Contrato.
3. O que você pode fazer
Você pode usar o Software para ler metadados dos seus próprios arquivos de vídeo, criar a partir deles tabelas de correspondência de cores (LUT) e visualizar seu vídeo com uma dessas tabelas aplicada. Os arquivos que você cria com o Software pertencem a você. Não reivindicamos nenhum direito sobre eles nem impomos nenhuma restrição ao seu uso, inclusive comercial. Você pode fazer cópias do Software para fins de backup.
4. O que você não pode fazer
Você não pode:
- vender, alugar, arrendar, sublicenciar ou de outra forma distribuir o Software a terceiros, isoladamente ou como parte de outro produto;
- remover, ocultar ou alterar qualquer aviso de direitos autorais, de marca ou de licença contido no Software ou em sua documentação;
- contornar, desativar ou interferir em qualquer mecanismo de licenciamento, ativação ou proteção do Software.
Essas restrições se aplicam ao Software tal como fornecido por nós. Elas não se aplicam aos componentes de terceiros descritos na cláusula 5, que continuam regidos por suas próprias licenças.
5. Componentes de terceiros
O Software inclui componentes desenvolvidos por terceiros sob seus próprios termos de licença. Eles estão relacionados, com os avisos e textos de licença exigidos por suas licenças, no arquivo THIRD-PARTY-NOTICES.txt, instalado junto com o Software e exibido na janela “Licença e avisos de terceiros” do Software. Nada neste Contrato limita, substitui ou modifica qualquer direito concedido a você pela licença de tal componente.
Qt. O Software usa as bibliotecas Qt da The Qt Company sob a GNU Lesser General Public License versão 3 (“LGPLv3”). O Qt não está embutido no programa: as bibliotecas Qt são arquivos separados (Qt6*.dll e os plugins nas subpastas) na pasta do programa, e o Software as carrega dinamicamente ao ser iniciado.
FFmpeg. Para exibir a pré-visualização e reproduzir o som dela, o Software inicia os programas ffmpeg e ffprobe do projeto FFmpeg como processos separados; o FFmpeg não está embutido no Software nem vinculado a ele. A cópia do FFmpeg instalada com o Software, na subpasta ffmpeg da pasta do programa, é o FFmpeg 9.0.2 (compilação “9.0.2-mcpro24fps”), que compilamos a partir do código-fonte não modificado publicado pelo projeto FFmpeg. Ela é licenciada sob a GNU Lesser General Public License versão 2.1 ou posterior e não contém nenhum componente licenciado sob a GNU General Public License nem nenhum componente não livre. Se essa subpasta não contiver o FFmpeg, o Software usará uma cópia do FFmpeg que você mesmo tenha instalado, em C:\ffmpeg\bin ou no caminho do sistema (PATH). Essa cópia não faz parte do Software e continua regida por sua própria licença.
Não obstante a cláusula 4, em relação ao Qt e ao FFmpeg fornecido com o Software, você pode:
- modificá-los para seu próprio uso;
- substituir as cópias fornecidas com o Software por suas próprias compilações, modificadas ou não, e executar o Software com elas;
- fazer engenharia reversa do Software na medida necessária para depurar essas modificações e essa substituição.
O Software não impede a substituição: ele não confere, não verifica nem bloqueia as bibliotecas Qt que carrega nem os programas FFmpeg que inicia. Como substituí-los e com o que uma compilação substituta deve ser compatível está descrito em THIRD-PARTY-NOTICES.txt. Os textos completos da LGPLv3, da GNU General Public License versão 3, que ela incorpora, e da GNU Lesser General Public License versão 2.1, sob a qual o FFmpeg é licenciado, são instalados com o Software como LGPL-3.0.txt, GPL-3.0.txt e LGPL-2.1.txt.
Código-fonte do Qt e do FFmpeg. O código-fonte completo da versão do Qt distribuída com o Software é publicado pela The Qt Company em https://download.qt.io, e o código-fonte do FFmpeg, pelo projeto FFmpeg em https://ffmpeg.org. Também mantemos cópias do código-fonte correspondente completo de ambos; no caso do FFmpeg, ele consiste no pacote oficial de código-fonte a partir do qual a compilação fornecida foi feita, no código-fonte da biblioteca dav1d nela incorporada e nos scripts e na configuração usados na compilação. Mediante solicitação por escrito enviada para info@mcpro24fps.com, forneceremos a você, gratuitamente, o código-fonte correspondente completo das versões do Qt e do FFmpeg distribuídas com a sua versão do Software, por pelo menos três anos após a última vez que distribuirmos essa versão do Software. Esta oferta vale para qualquer pessoa que tenha recebido o Software.
Outros componentes. O FFmpeg fornecido com o Software inclui a biblioteca dav1d da VideoLAN (BSD 2-Clause License) para decodificar vídeo AV1; o aviso de direitos autorais e o texto da licença dela estão reproduzidos em THIRD-PARTY-NOTICES.txt. As bibliotecas de tempo de execução do Microsoft Visual C++ instaladas com o Software são distribuídas sob os termos de licença da Microsoft; elas não são de código aberto, e você só pode usá-las junto com o Software.
6. Privacidade
O Software não faz nenhuma conexão de rede: não envia telemetria, não procura atualizações e não usa nenhuma conta. A biblioteca de rede do Qt é instalada apenas porque o Qt Multimedia a exige, e os programas FFmpeg que o Software inicia recebem apenas arquivos do seu computador. O que o Software guarda no seu computador, e o que a Microsoft Store ou o nosso servidor web veem quando você o obtém, está descrito na Política de Privacidade do mcpro24fps Meta.
7. Atualizações e suporte
Podemos publicar novas versões pelos mesmos canais. Uma atualização é regida por este Contrato, a menos que venha acompanhada de termos próprios. O suporte é prestado a nosso critério, e não somos obrigados a dar suporte por tempo indeterminado a nenhuma versão de sistema operacional nem a nenhuma versão específica do Software.
8. Ausência de garantia
O Software é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos.
O Software trabalha com cópias dos metadados e gera novos arquivos; ele não modifica seus arquivos de vídeo originais. Mesmo assim, mantenha cópias de segurança do seu material.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por perda de dados, lucros ou receitas, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Software. Em qualquer caso, nossa responsabilidade total nos termos deste Contrato não excederá o valor que você pagou pelo Software.
Nada aqui exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, incluindo a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, ou por fraude. Se você for consumidor, seus direitos previstos em lei não são afetados.
10. Vigência, rescisão e demais disposições
Este Contrato entra em vigor quando você instala o Software e permanece em vigor até ser rescindido. Ele é rescindido automaticamente se você violar de forma relevante a cláusula 4. Com a rescisão, você deve parar de usar o Software e remover todas as cópias. As cláusulas 5, 8, 9 e 12 continuam em vigor após a rescisão.
Este Contrato, juntamente com a Política de Privacidade do mcpro24fps Meta e os avisos de terceiros, constitui o acordo integral entre nós sobre o Software. Se qualquer disposição for considerada inexequível, as demais permanecem em vigor.
11. Contato
CHANTAL PRO SIA, número de registro 40103332030, IVA LV40103332030 Bebru iela 16–34, Jēkabpils, Jēkabpils nov., LV-5201, Letônia info@mcpro24fps.com · https://mcpro24fps.com
12. Lei aplicável
Este Contrato é regido pelas leis da República da Letônia, sem considerar suas normas de conflito de leis. Se você for um consumidor residente em outro país, esta escolha de lei não o priva da proteção das normas imperativas de proteção ao consumidor desse país.
13. Idioma do contrato
Este texto é uma tradução. A versão juridicamente vinculante é a versão em inglês do Contrato publicada em https://mcpro24fps.com/eula; em caso de qualquer divergência entre a tradução e o texto em inglês, prevalece o texto em inglês. A tradução é atualizada junto com o original e traz a mesma versão e data.